12.09 Carta de Repúdio ao PLS nº 147 propondo regulamentação da profissão de psicanalista

CARTA DE REPÚDIO ao projeto de lei do Senado nº 147 propondo regulamentação da profissão de psicanalista  

A Febrapsi – Federação Brasileira de Psicanálise – representando todas as sociedades psicanalíticas bem como os grupos de estudo psicanalíticos vinculadas à IPA – International Psychoanalytic Association -, vê com muita preocupação e desconforto o projeto de Lei do Senado n° 147, de 2017 propondo a regulamentação do exercício da profissão de psicanalista dentre outras categorias de profissionais incluídos na terminologia mais ampla de “Terapeuta naturista”. Consideramos a proposta contida nesse Projeto de lei como contrária aos pressupostos éticos e científicos que seguimos em nossa prática psicanalítica.

A autoria do projeto deve-se ao senador de Roraima, Telmário Mota, do PTB e consiste em regulamentar “a profissão de Terapeuta Naturista, nas modalidades medicina oriental, terapia ayurvédica, outras terapias naturais, e terapias psicanalíticas e psicopedagógicas”. Essa é mais uma tentativa da Bancada Evangélica no Senado de conferir um caráter oficial ao exercício profissional da psicanálise, fora dos padrões defendidos pelo Movimento de Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, pela IPA e por nós da FEBRAPSI, que pertencemos a ambas.  Assim procedem para que os seus membros possam praticar a Psicanálise sem que tenham se submetido a formação rigorosa que nós defendemos.

Tais iniciativas de senadores e deputados   têm sido acompanhadas desde a década de setenta   pela FEBRAPSI. A partir do ano 2000 o   Movimento de Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras, composto por representantes de diversas instituições psicanalíticas, incluindo a nossa, reunidos para fazer frente a essas ameaças, tem tido sucesso após intenso trabalho envolvendo a escrita de manifestos entregues pessoalmente em Brasília aos relatores dos projetos, dentre outras providências tomadas.

Declaramos nosso repudio à intenção de regulamentação da psicanálise em conformidade com o nosso compromisso com a disciplina fundada por Sigmund Freud. É importante que nossos colegas se manifestem frente a esse novo ataque votando pelo NÃO no link abaixo:

http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/129523

Para isso basta que entrem com conta Google, para quem tem Gmail ou cadastro lá, ou de Facebook, ou ainda pode cadastrar seu e-mail no site do Senado.

Agradecemos a colaboração de todos na votação e na divulgação dessa nota.

Daniel Delouya – Presidente da FEBRAPSI

Rosane Muller – Diretora do Conselho Profissional

Anette Blaya Luz – Secretária geral